insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Número
20/2024-SEFIN
Objeto
Contratação do BANCO BRADESCO S.A para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, com código de barras e QrCode Pix
Data Assinatura
09/08/2024
Data Publicação
09/08/2024
Data Inicial
13/08/2024
Data Final
09/08/2027
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
60.746.948/0001-12
Valor Inicial
R$ 151.502,42
library_books Licitação de Origem
Número
IN24006-SEFIN
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
08/08/2024
Valor Estimado
R$ 138.100,71
Valor Total
R$ 138.100,71
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O Contrato nº 20/2024-SEFIN, firmado entre a Secretaria Municipal das Finanças e o Banco Bradesco S.A., tem como objeto a prestação continuada de serviços bancários para arrecadação de tributos e receitas municipais via DAM, conforme padrão FEBRABAN. Dada sua essencialidade para o funcionamento da SEFIN e o impacto direto na administração pública e na população, justifica-se sua prorrogação. A medida também visa garantir uma rede financeira ampla, moderna e acessível, respeitando o princípio da isonomia e prevenindo prejuízos ao erário. A prorrogação está prevista na Cláusula Quarta do contrato e fundamentada no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, assegurando legalidade, eficiência e continuidade do serviço público. | O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2024-SEFIN tem como objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula quarta, e reajustar o valor unitário de cada item da cláusula terceira. Além disso, é objeto deste termo aditivo a alteração do instrumento contratual, com a substituição do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), utilizado para o reajuste, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, por ser este o índice oficial da inflação no Brasil, refletindo de forma mais ampla e apropriada a variação do custo dos serviços prestados. | 06/08/2025 | 13/08/2025 | 09/08/2026 | R$ 138.100,71 |
| Realinhamento | Conforme previsão na Lei 14.133/2021 e contrato supracitado. | O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 20/2024-SEFIN tem como objeto prorrogar o prazo de VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula quarta, e reajustar o valor unitário de cada item da cláusula terceira. Além disso, é objeto deste termo aditivo a realização da alteração do instrumento contratual, com a substituição do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), utilizado para o reajuste, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, por ser este o índice oficial da inflação no Brasil, refletindo de forma mais ampla e apropriada a variação do custo dos serviços prestados. | 06/08/2025 | 11/08/2025 | 09/08/2026 | R$ 12.967,73 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Alteração de dotação orçamentária, conforme Lei Orçamentária Anual de 2026. | Alteração de dotação orçamentária, conforme Lei Orçamentária Anual de 2026. | 02/01/2026 | 02/01/2026 | 09/08/2026 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | DISPÕE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS QUE INDICA. A SECRETÁRIA DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL | DISPÕE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS QUE INDICA. A SECRETÁRIA DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL | 02/03/2026 | 02/03/2026 | 09/08/2026 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 20/2024-SEFIN tem como objeto prorrogar o prazo de VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula quarta do contrato. | O presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 20/2024-SEFIN tem como objeto prorrogar o prazo de VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula quarta do contrato. | 06/08/2026 | 09/08/2026 | 09/08/2027 | R$ 145.077,33 |
| Realinhamento | Conforme Cláusula Nona do referido contrato. | REAJUSTE DE VALORES CONFORME O IPCA, nos termos da Cláusula Nona - Do Reajuste do referido contrato, Internet Banking de R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos) para R$ 2,14 (dois reais e quatorze centavos). Terminal de Autoatendimento de R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos) para R$ 2,29 (dois reais e vinte nove centavos). Correspondente Bancário de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos) para R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) | 02/09/2026 | 04/09/2026 | 09/08/2027 | R$ 17.527,99 |
| Registros: 6 | Total R$ 313.673,76 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 04090013/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 04/09/2026 | R$ 1.616,24 |
| 03080366/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/08/2026 | R$ 1.863,62 |
| 01070343/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/07/2026 | R$ 2.284,40 |
| 01060246/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/06/2026 | R$ 1.844,38 |
| 04050343/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 04/05/2026 | R$ 2.611,32 |
| 01040244/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/04/2026 | R$ 807,23 |
| 02030262/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/03/2026 | R$ 797,20 |
| 02020200/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/02/2026 | R$ 732,32 |
| 02010015/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/01/2026 | R$ 676,70 |
| 01120120/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/12/2025 | R$ 1.351,16 |
| 01120120/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/12/2025 | R$ 2.363,00 |
| 03110524/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/11/2025 | R$ 1.561,07 |
| 01100380/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2025 | R$ 1.530,42 |
| 01090474/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/09/2025 | R$ 1.577,41 |
| 11080017/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 11/08/2025 | R$ 1.250,55 |
| 01070061/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/07/2025 | R$ 1.236,73 |
| 08050037/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 08/05/2025 | R$ 4.787,60 |
| 01040491/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/04/2025 | R$ 1.859,73 |
| 05030470/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 05/03/2025 | R$ 706,29 |
| 03020323/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/02/2025 | R$ 699,20 |
| 02010310/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/01/2025 | R$ 746,57 |
| 01110332/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/11/2024 | R$ 8.688,18 |
| 01110332/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/11/2024 | R$ 2.391,76 |
| 02100050/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/10/2024 | R$ 121,21 |
| 01100543/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2024 | R$ 6,27 |
| 01100521/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2024 | R$ 1.019,04 |
| Registros: 26 | Total R$ 45.129,60 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CONTRATO Nº 20/2024-SEFIN | Contrato Principal | 1 CONTRATO 20.2024 - SEFIN .pdf |
| PUBLICAÇÃO DOM CONTRATO Nº 20/2024-SEFIN | Contrato Principal | 3 PUBLICACAO DOM 1876 DE 09.08.2024.pdf |
| PUBLICAÇÃO PNCP CONTRATO Nº 20/2024-SEFIN | Contrato Principal | 4 PUBLICAÇÃO PNCP.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°20/2024 | Contrato Principal | Publicação do contr n°20.2024.pdf |
| TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 20/2024-SEFIN | Apostilamento | Apostilamento - CONTRATO Nº 20 - 2024 -BRADESCO[1].pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°20/2024 | Contrato Principal | PUBLIC CONTR N°20.2024.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°20/2024 | Contrato Principal | Publicação Portaria 8, 9 e 10 (1).pdf |
| 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20-2024-SEFIN.pdf | Aditivo | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20-2024-SEFIN.pdf |
| 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20-2024-SEFIN.pdf | Aditivo | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20-2024-SEFIN.pdf |
| TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 20/2024-SEFIN | Apostilamento | 20-2024.pdf |
| DOM 2287 de 15-04-2026.cdr.pdf | Aditivo | DOM 2287 de 15-04-2026.cdr.pdf |
| Segundo Aditivo Contrato Bradesco (2) (1) (1) (1)_Assinado (1) (2) (1).pdf | Aditivo | Segundo Aditivo Contrato Bradesco (2) (1) (1) (1)_Assinado (1) (2) (1).pdf |
| Termo de Apostilamento ao Contrato nº 20-2024-SEFIN (2).pdf | Aditivo | Termo de Apostilamento ao Contrato nº 20-2024-SEFIN (2).pdf |
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